Laudo LTCAT
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é essencial para todas as empresas que desejam assegurar a conformidade com a legislação e proteger seus colaboradores. Este documento vital reporta as condições do ambiente de trabalho, comprovando a exposição dos trabalhadores a riscos específicos.
Quando sua empresa deve elaborar o LTCAT?
Sempre que houver suspeita de atividades que exponham os trabalhadores a agentes nocivos, conforme determinado no Anexo IV do Decreto 3.048/99, é imprescindível elaborar o LTCAT. Este documento assegura que, caso haja exposição, os trabalhadores tenham direito à aposentadoria especial.
O Que o LTCAT Avalia?
📌 Presença de agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho
📌 Medições de ruído, calor, poeiras, vapores e substâncias químicas nocivas
📌 Análise do impacto da exposição na saúde do trabalhador
📌 Recomendações de medidas preventivas e uso de EPIs
Por Que a Empresa Deve Ter o LTCAT?
✔ Cumprimento das exigências do INSS e eSocial SST
✔ Determinação correta da aposentadoria especial dos trabalhadores
✔ Evita multas e penalidades por descumprimento das normas trabalhistas
✔ Ajuda na implementação de medidas de segurança no ambiente de trabalho
✔ Fundamental para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Quem Precisa do LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado por todas as empresas que possuam trabalhadores expostos a agentes nocivos, conforme exigido pelo INSS e pela legislação previdenciária.
